Educação, desigualdade e sistema de cotas
Pesquisa mostra que as chamadas "cotas raciais" favoreceram o ingresso de estudantes com menor renda familiar e que a evasão escolar foi menor entre os cotistas

Por José Tadeu Arantes

O Centro de Estudos da Metrópole (CEM) investigou os resultados do sistema de cotas na Universidade Federal da Bahia (UFBA) com foco na questão da desigualdade. O estudo integra o eixo de investigação sobre o Estado e suas políticas, presente na pauta das pesquisas desde a constituição do CEM, em 2000, no primeiro edital do Programa CEPID, apoiado pela FAPESP.

“Na UFBA, tomando como referência o ano de 2009, 73% dos candidatos ao vestibular se declararam pretos ou pardos. Do total de candidatos, 36% tinham renda familiar menor que três Salários Mínimos (SM) e 25%, renda familiar entre três e cinco SMs. Ou seja, 61% declararam renda menor que cinco SMs. Dos que se beneficiaram da política de cotas, 46% tinham renda até três SMs e 29%, renda familiar entre três e cinco SMs. Ou seja, 75% declararam renda familiar menor que cinco SMs”, diz Antonio Sérgio Guimarães, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador da Fondation Maison des Sciences de l'Homme, em Paris, e responsável por essa pesquisa.

Concluiu-se que a política da UFBA – que então reservava 36,55% de suas vagas para negros (pretos e pardos) oriundos de escolas públicas, 6,45% para estudantes de escolas públicas independentemente da declaração de cor e 2% para indígenas de qualquer procedência escolar – beneficiava principalmente os estudantes de menor renda familiar.

“Quanto ao desempenho”, afirma Guimarães, “a pesquisa mostrou que os estudantes que, a partir de 2005, efetivamente se beneficiaram do novo sistema de recrutamento socialmente seletivo da UFBA (isto é, aqueles que entraram com as menores pontuações no vestibular em seus respectivos cursos) demonstraram ter condições de acompanhar tais cursos com bom rendimento e de se graduar em suas áreas. Seu desempenho foi, em média, semelhante ao daqueles que não necessitaram de um regime diferenciado de ingresso. Ou seja, os alunos cotistas demonstraram que tinham potencial efetivo para cursar o ensino superior na UFBA.”

“Os indicadores de permanência – percentuais dos formados, dos que permaneceram no curso e dos que desistiram – que pudemos construir mostraram também um quadro bastante realista, mas otimista”, continua.

“Ainda que tenham permanecido, em média, maior tempo na universidade para integralizar seus créditos, o que pode ser explicado pela condição socioeconômica, que os obrigava a se manter no mercado de trabalho, os beneficiários efetivos das cotas abandonaram menos os cursos para os quais foram selecionados do que os não cotistas.”

“Os dados e as conclusões da pesquisa são importantes porque podem nortear a política de cotas”, enfatiza o pesquisador.

Outra tentativa de democratização do acesso ao ensino universitário é o sistema de bônus para os estudantes oriundos de escolas públicas, como o implantado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O CEM realizou uma pesquisa tendo por objeto o curso de Medicina, cujo ingresso envolve a maior competição entre os candidatos.

“O bônus funciona de forma mais efetiva para cursos como esse, de alta demanda, porque neles as notas dos candidatos apresentam-se mais comprimidas, em uma faixa de 30 a 60 pontos em torno da nota de corte. Há muito mais candidatos para o curso de Medicina do que para o curso de Pedagogia, por exemplo, para o qual a demanda é muito mais baixa. Assim, um bônus de 30 ou 60 pontos pode beneficiar um número maior de candidatos nos cursos mais seletivos”, conclui Guimarães.

Para saber mais: Um diagnóstico abrangente das grandes cidades brasileiras e Uma sociedade com 12,4 milhões de favelados.

(Foto: Leo Ramos/Revista Pesquisa FAPESP)